Empresas que tiverem dificuldade para se ajustar ao fim da escala 6×1 poderão contar com linhas de crédito e programas de capacitação, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Na última sexta-feira (16), ele afirmou que a equipe econômica avalia essas medidas dentro de um pacote mais amplo para ajudar os negócios a se adequarem à nova jornada.
O que muda com a nova regra
Promulgada pelo Congresso na sexta-feira passada, a alteração entra em vigor em 60 dias. A norma garante dois dias semanais de descanso remunerado e diminui o limite de trabalho de 44 para 40 horas por semana, sem corte de salário.
De acordo com Durigan, o governo vai medir os efeitos da mudança conforme o setor e o porte das empresas. Os números mencionados mostram que entre 68% e 70% das vagas formais no país já não adotam o modelo 6×1. O ministro também espera aumento de produtividade e queda na rotatividade de funcionários.
Foco nos pequenos negócios
Na visão do ministro, é fundamental identificar quais segmentos sentirão mais o impacto, e a prioridade será socorrer as empresas que precisarem de recursos. Entre os ajustes previstos para facilitar a passagem estão a modernização de processos, a qualificação de equipes e a adoção de novas tecnologias, conforme informaram as autoridades.
Os cursos ficarão a cargo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e de outras entidades de formação, que devem trabalhar em conjunto com atenção especial às empresas menores. Durigan reforçou que o apoio do poder público é importante nesse processo.
O governo já havia ampliado recentemente o teto de crédito destinado a pequenas empresas, que passou de R$ 250 mil para R$ 500 mil. O dinheiro pode ser usado em capital de giro, essencial para manter o funcionamento cotidiano. O ministro não anunciou desoneração da folha de pagamento, mas sinalizou que haverá financiamentos direcionados e ações de treinamento.
Contas públicas e juros
Questionado sobre os juros, Durigan defendeu melhorar as finanças do governo e elevar de modo progressivo os superávits primários nos próximos anos. Segundo ele, esse ritmo gradual impede efeitos negativos sobre a atividade econômica.
O ministro argumentou que um ajuste mais drástico, como cortar 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em pouco tempo, obrigaria a reduzir programas sociais e políticas públicas, cenário que o governo quer evitar. A meta, disse, é preservar a estabilidade sem criar incerteza.