O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram na quinta-feira (22) mudanças nas normas de compartilhamento de dados do Open Finance, sistema em que o cliente pode autorizar que suas informações financeiras circulem entre instituições diferentes.
Principais alterações
Publicadas em resolução conjunta, as novas regras procuram dar mais segurança e transparência às operações e criam obrigações específicas para bancos e demais participantes. Entre os pontos de destaque estão:
- consentimento individualizado para cada parceiro;
- acompanhamento rigoroso das parcerias firmadas;
- interrupção do envio de dados quando houver risco.
Outra novidade permite que as instituições participantes registrem as autorizações em momentos diferentes, o que beneficia empresas cujos fluxos internos dependem do aval de mais de um representante.
Diretoria e conselho no centro da supervisão
O texto também amplia a responsabilidade das diretorias e dos conselhos de administração das instituições financeiras sobre o Open Finance. Esses órgãos deverão assegurar o cumprimento das regras e tomar providências preventivas ou corretivas quando for preciso. Assim, a proteção das informações passa a fazer parte da governança corporativa, deixando de ser tarefa exclusiva das áreas técnicas.
Mais flexibilidade para empresas
A revisão dá maior maleabilidade aos consentimentos, com impacto relevante para pessoas jurídicas. Hoje, o compartilhamento exige que as instituições que enviam e as que recebem os dados obtenham as permissões necessárias. Com a mudança, essas etapas podem ocorrer em tempos distintos, em sintonia com a rotina interna de cada companhia.
No caso empresarial, um representante interessado em contratar um serviço financeiro pode dar início ao pedido, e as autorizações podem ser organizadas com a entrada de outros responsáveis, se necessário. Os dados só serão transferidos de acordo com as permissões concedidas e com os requisitos de segurança.
O que ganha o cliente
Para pessoas físicas e empresas, as alterações ampliam o controle e a visibilidade sobre as informações compartilhadas. As regras buscam especificar quais entidades podem acessar os dados, endurecer a proteção e criar meios de suspender o compartilhamento diante de ameaças.
Apesar de acrescentarem controles, as normas pretendem garantir que a segurança não seja afetada. O ambiente regulatório mais sólido deve estimular a modernização do sistema financeiro, com vantagens principalmente para serviços voltados a empresas.