O Brasil passou a ter uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (16), busca estimular a pesquisa, a mineração e o beneficiamento desses recursos no país, com investimentos que podem alcançar R$ 7 bilhões.
Fundo garantidor e mais verba para pesquisa
O texto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), que começa com R$ 2 bilhões aportados pela União e pode chegar a R$ 5 bilhões. O dinheiro servirá para dar suporte a projetos considerados prioritários na produção de minerais críticos e estratégicos, com preferência para os que estejam alinhados às metas da política.
Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a lei é decisiva para conhecer melhor as riquezas minerais do território. Ele informou que o orçamento do Serviço Geológico do Brasil vai subir de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, permitindo estudos mais detalhados do subsolo.
Qualificação e soberania
Durante a cerimônia, Lula defendeu a formação de mão de obra para que o país possa aproveitar a expansão desse mercado e pediu às universidades e aos institutos federais que criem cursos voltados ao setor.
O presidente também cobrou o fortalecimento da capacidade industrial e tecnológica nacional e criticou a prática, adotada no passado, de exportar minerais críticos em estado bruto e a preços baixos. Ele afirmou que a riqueza do país pertence apenas ao povo brasileiro e que a soberania nacional não está em negociação.
Na mesma ocasião, Lula assinou decreto criando o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, encarregado de coordenar, planejar e acompanhar as iniciativas do setor para desenvolver suas cadeias produtivas.
Por que esses minerais importam
Os minerais críticos e as terras raras são insumos indispensáveis para áreas como tecnologia, indústria automotiva, defesa e transição energética. O abastecimento desses materiais está sujeito a riscos ligados à concentração geográfica das reservas, à dependência de outros países, a instabilidades geopolíticas e a obstáculos tecnológicos.
O Brasil detém a segunda maior reserva conhecida de terras raras do planeta, com cerca de 21 milhões de toneladas, atrás somente da China. Ainda assim, só em torno de 25% do território nacional tem mapeamento adequado para esses recursos, o que sugere um grande potencial ainda inexplorado.
Quais minerais entram na categoria de críticos ou estratégicos depende do país e do momento, já que a classificação acompanha mudanças tecnológicas, geopolíticas e de demanda. As terras raras, em particular, podem ser enquadradas em um grupo ou no outro conforme o contexto e as necessidades.