Uma medida provisória publicada na sexta-feira (25) criou o Desenrola 3.0, terceira etapa do programa de renegociação de dívidas. A novidade em relação às edições anteriores é o modelo: em vez de credores e devedores negociarem diretamente, a União passará a comprar em leilão carteiras de débitos em atraso e transferirá aos devedores todo o desconto conseguido.
Quais dívidas entram
Podem participar débitos bancários e não bancários com valor original de até R$ 10 mil e que estejam vencidos há no mínimo 720 dias e no máximo 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026. O Ministério da Fazenda poderá fixar exigências adicionais ligadas à renda e à ordem de prioridade dos devedores. Os leilões poderão ser divididos em lotes específicos para dívidas bancárias e não bancárias.
Mecânica dos leilões
Os credores farão ofertas de desconto, e vencerão as propostas com maior deságio, que não poderá ser inferior a 90%. Na prática, uma dívida de R$ 10 mil comprada com esse abatimento será renegociada por R$ 1 mil. O devedor poderá pagar à vista ou em parcelas, com juros que seguirão regras ainda a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Tamanho do programa
Pelas contas do governo, até R$ 150 bilhões em débitos poderão ser elegíveis, e até R$ 75 bilhões deverão ser efetivamente renegociados, alcançando até 15 milhões de pessoas. A União prevê desembolsar até R$ 15 bilhões na compra das carteiras, com recursos previstos nos Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOAs) de 2027 e 2028.
Cronograma
- Setembro de 2026: publicação da medida provisória;
- Novembro de 2026: chamamento público para propostas;
- Dezembro de 2026: envio das ofertas pelos credores;
- Janeiro de 2027: homologação das propostas vencedoras;
- Fevereiro de 2027: contratação e início do repasse dos descontos aos devedores.
Retrato do calote
A iniciativa se baseia em números do Tesouro Nacional que, em agosto de 2026, apontavam R$ 592 bilhões em dívidas não pagas com até cinco anos de atraso. São 83,9 milhões de brasileiros com o nome restrito, que têm em média quatro débitos cada. O valor médio devido é de R$ 7 mil; as mulheres representam 56% dos inadimplentes, e cerca de 55% das pendências não são bancárias.