Com o barril de petróleo acima de US$ 100 no mercado internacional, o governo federal anunciou na segunda-feira (28) um novo pacote para conter a disparada dos preços dos combustíveis. As ações envolvem a manutenção do subsídio de R$ 2,12 por litro de diesel, o reforço da fiscalização sobre postos e distribuidoras e multas mais pesadas para abusos.
Subsídio prorrogado
A continuidade da subvenção ao diesel foi oficializada pelo Ministério da Fazenda com a Portaria nº 2.946/2026, publicada na noite de sexta-feira (25). O benefício tem respaldo também na Medida Provisória 1.391, de 11 de setembro.
Fiscalização nos postos
Em parceria com Procons e outros órgãos federais, o governo vem realizando a Operação Carga Pesada. De 21 a 25 de setembro, equipes da ANP, dos Procons e da Senacon fizeram 241 ações para combater os reajustes recentes e apurar 330 denúncias recebidas pela ANP.
A partir de autos de infração da ANP que indicam aumentos sem justificativa, a Senacon abriu 70 processos administrativos para punir postos e distribuidoras suspeitos de elevar preços de forma abusiva.
Fiscalizações e processos anteriores já resultaram em multas que passam de R$ 700 milhões às distribuidoras por preços abusivos. As penalidades, aplicadas com base nas MPs 1.340 e 1.349, apontaram margens brutas ampliadas em até 1.350%.
Multas de até R$ 500 milhões
Editada recentemente, a MP 1.393 altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e endurece as punições para aumentos abusivos no setor. As multas por reajustes injustificados agora variam de R$ 20 mil a R$ 500 milhões, sem a aplicação do limite geral que o CDC previa.
Abastecimento assegurado
Apesar da alta lá fora, o governo afirma que não faltará diesel no país. Em outubro, a demanda prevista é de 3,95 milhões de metros cúbicos, e a oferta alcança 3,978 milhões. Os estoques, de aproximadamente 1,97 milhão de metros cúbicos, cobrem 15 dias de consumo.
Desde março, um comitê coordenado pelo Ministério de Minas e Energia faz uma avaliação semanal do mercado. O grupo reúne representantes públicos e privados e acompanha a situação internacional do petróleo, as importações, a distribuição e as projeções de demanda, com o objetivo de garantir o abastecimento nacional nos dois meses seguintes.