Microempreendedores individuais passam a contar com mais opções para renegociar débitos com a União
O governo federal ampliou, a partir de 1º de outubro, as alternativas de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs). Com as novas modalidades, o prazo para aderir ao Desenrola MEI foi esticado até 29 de janeiro de 2027.
Opções conforme o valor e a origem do débito
As condições foram anunciadas pelo Ministério do Empreendedorismo (MEMP), pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e variam de acordo com o tipo e o tamanho da dívida.
- Desenrola MEI Pequeno Valor: para débitos de até R$ 8.105, com entrada de 5%, abatimento de 50% e até 55 parcelas mensais.
- Negociação da PGF: parcelamento de dívidas de até R$ 8.105 com entidades federais.
- Desenrola MEI: agora abrange dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, com redução de até 100% dos juros, das multas e dos encargos legais.
Débitos com autarquias e fundações
Também foi criada uma modalidade própria para dívidas de MEIs com autarquias e fundações públicas federais, como Anatel, ANTT e ICMBio. Ela vale para débitos inscritos até 28 de setembro de 2025 e prevê desconto de 50% sobre o total, com pagamento em até 60 vezes. A adesão poderá ser feita de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027.
Transação geral
Outra saída é a transação geral da PGFN, igualmente prorrogada até 29 de janeiro de 2027. Podem usá-la MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte com dívidas de até R$ 45 milhões. Para os MEIs, o desconto pode chegar a 100% dos juros, multas e encargos, sem mexer no valor principal. Para os demais participantes, o abatimento máximo é de 65% do total.
Balanço e passo a passo
Até 24 de setembro, o Desenrola MEI já tinha 411 mil acordos fechados. Antes dos descontos, essas dívidas somavam R$ 1,26 bilhão; depois deles, R$ 757,25 milhões. Desse montante, R$ 106,63 milhões já entraram nos cofres da União.
O país tem 17,56 milhões de MEIs em atividade, e mais de 3 milhões deles estão endividados. Para aderir, o microempreendedor deve entrar no portal Regularize, da PGFN, com o CNPJ, consultar os débitos, simular as condições e formalizar o acordo pagando a primeira parcela.