A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deixou para depois a decisão sobre o fim do contrato de concessão da Enel SP, distribuidora que atende a região metropolitana de São Paulo. Na reunião pública desta terça-feira (6), um diretor pediu mais tempo para analisar o processo, e o tema deve voltar à pauta em 60 dias.
Relatora defende a caducidade
Responsável pelo relatório, a diretora Agnes da Costa votou pela extinção do contrato. Segundo ela, a empresa não foi capaz de evitar nem de solucionar as falhas recorrentes no fornecimento. A relatora disse ter baseado sua análise em provas e levado em conta o direito de defesa da Enel. Afirmou também que a distribuidora recorreu a medidas jurídicas que, na sua visão, não têm relação com os problemas constatados pela fiscalização.
Vista e defesa da empresa
O adiamento foi motivado pelo diretor Gentil Nogueira, que pediu vista para estudar o caso. Na sessão, Tiago de Barros Correia, em nome da Enel SP, contestou o relatório e sustentou que a distribuidora cumpriu os indicadores de atendimento exigidos e administrou bem as emergências do ano passado. A empresa apresentou ainda manifestações de apoio de prefeitos e de entidades da sociedade civil, mas não convenceu a relatora.
Como o caso chegou até aqui
O processo de caducidade foi aberto depois de uma sequência de multas, de fiscalizações vistas como pouco efetivas e de repetidas reclamações do prefeito da capital e do governador paulista. Os dois chegaram a propor que a regulação do serviço deixasse a Aneel e passasse para o estado de São Paulo.