O governo federal pretende mandar ao Congresso Nacional, depois do segundo turno das eleições, uma medida provisória com as alíquotas do Imposto Seletivo. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, o acordo com os setores econômicos afetados foi fechado nesta semana, e um novo encontro está previsto para a próxima.
Quem será tributado
A intenção é que, a partir de 2027, o novo tributo reproduza a carga que hoje o IPI impõe aos segmentos atingidos. Estão na lista veículos, embarcações, aeronaves, cigarros e outros derivados do tabaco, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais, concursos de prognósticos e apostas esportivas.
A cobrança pode começar no fim de janeiro ou no começo de fevereiro de 2027. Para que o imposto passasse a valer já em 1º de janeiro, a MP teria de ter sido enviada até 2 de outubro de 2026.
Defesa do split payment
De olho na reforma tributária sobre o consumo, que entra em vigor em 2027, Durigan saiu em defesa do split payment, sistema que prevê o recolhimento do imposto no momento em que o pagamento é feito, rebatendo as críticas ao modelo.
A implantação será gradual. No início, o mecanismo será facultativo nas operações entre empresas, e os pequenos negócios que vendem direto ao consumidor ficarão de fora nesse primeiro momento. O governo promete apoiar as empresas na transição com linhas de crédito e ajustes nas normas.
Ao rebater os questionamentos recentes, o ministro afirmou que boa parte deles se apoia em desinformação e gera insegurança entre empresários. Ele também descartou adiar a reforma, argumentando que isso atrasaria medidas já aprovadas pelo Congresso, como a desoneração da cesta básica e o cashback, que devolve tributos a determinados consumidores.
Ganho no caixa das empresas
Na avaliação de Durigan, o fim da substituição tributária pode melhorar o fluxo de caixa das companhias. Pelas regras atuais, uma empresa tem de adiantar impostos referentes a etapas posteriores da cadeia produtiva. Com a reforma, cada participante da cadeia recolherá apenas o que lhe cabe.
O ministro reforçou que o cronograma de implantação precisa ser mantido e que é importante deixar as regras mais claras, para reduzir as incertezas durante a passagem para o novo sistema de tributação.