Nos últimos 30 dias, 86% das notas fiscais emitidas por empresas que precisam destacar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) trouxeram o tributo informado, segundo a Receita Federal. No período, 3,7 bilhões de documentos saíram com o destaque da contribuição, e outros 600 milhões, sem ele.
Cerca de 67% dos emissores adaptados
O levantamento do Fisco mostra 1.275.356 empresas emissoras em fase de adaptação. Desse total, 489.326 informaram a CBS em todas as notas, e 365.826 fizeram isso em parte delas. Somados, os dois grupos representam aproximadamente dois terços das empresas, ou 67%.
Os optantes do Simples Nacional ficaram fora da conta, porque não são obrigados a destacar a CBS até 2026.
Adesão por tipo de documento
O grau de adaptação muda conforme o documento fiscal e o setor da economia:
- Transporte: 87% dos emissores do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) já destacam a contribuição;
- Comunicação: a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação (NFCom) tem adesão de 82%;
- Varejo: entre os usuários da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), o índice é de 81%;
- Indústria: a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), muito usada pelo setor, registra 78%.
Calendário da reforma
A CBS integra a reforma tributária, que pretende simplificar a cobrança de tributos sobre o consumo de bens e serviços. A implantação será gradual. Em 2026, o sistema passa por uma etapa de adaptação. Em 2027, a CBS passa a ser cobrada integralmente e começam os testes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). De 2029 a 2032, ICMS e ISS serão reduzidos aos poucos, até que o IBS esteja plenamente em vigor em 2033.
Esses prazos estão previstos na Constituição e não podem ser mudados pela Receita Federal nem pelo Comitê Gestor do IBS.
Recomendações às empresas
As companhias precisam adequar sistemas e procedimentos às novas exigências. A orientação da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS é revisar os programas de emissão de notas para garantir que estejam de acordo com os novos tributos e atualizar as rotinas internas à medida que forem divulgadas mudanças em regulamentos e prazos pelos canais oficiais.