Bancos e instituições financeiras começaram nesta sexta-feira (9) a devolver R$ 1,325 bilhão a apostadores, como determina a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, editada pelo governo federal. O dinheiro corresponde ao que ficou parado nas contas depois do fechamento das plataformas de apostas on-line. A restituição vai até quarta-feira (14) e deve alcançar cerca de 26,5 milhões de pessoas.
Como receber
Os valores estão sendo pagos conforme calendário definido pelo governo. O apostador deve acompanhar a movimentação da conta bancária que usava para apostar. O prazo para sacar o saldo por conta própria acabou na segunda-feira (5), às 23h59, e no dia seguinte os sites e aplicativos foram retirados do ar.
As casas de apostas tinham até quinta-feira (8) para repassar aos bancos os dados dos saldos vinculados a cada CPF e conta. Se houver falha operacional que impeça a devolução, a Caixa Econômica Federal passará a intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro. O Ministério da Fazenda vai divulgar mais informações em seus canais oficiais.
Maioria das contas tem centavos
Grande parte dos saldos é pequena: 86,2 milhões de contas guardam entre R$ 0,01 e R$ 0,99, o que soma R$ 15,5 milhões. Há mais contas do que apostadores porque muita gente se cadastrou em mais de uma plataforma.
Valores sob suspeita
Alguns saldos mais altos estão sob análise do governo. Cerca de 40 CPFs são investigados por possíveis irregularidades, como lavagem de dinheiro. A MP que encerrou as operações foi publicada em 25 de setembro e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para continuar em vigor.
Atenção aos golpes
A recomendação é usar apenas os canais oficiais do governo e dos bancos. Mensagens que cobram alguma taxa para liberar o dinheiro devem ser vistas com desconfiança, e senhas ou códigos bancários não devem ser repassados a ninguém. Qualquer dúvida sobre a restituição deve ser tirada diretamente com o banco; o calendário oficial não prevê nenhum pagamento antecipado.
Por que as apostas foram proibidas
A proibição busca reduzir o endividamento das famílias e o uso abusivo de jogos on-line, e integra um amplo pacote de medidas econômicas. As apostas de quota fixa foram legalizadas em 2018, no governo de Michel Temer, mas os prazos para regulamentá-las não foram cumpridos, e as regras só começaram a ser elaboradas em 2023.