O governo federal lançou nesta terça-feira (13), em cerimônia no Palácio do Planalto, cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). O conjunto pretende reduzir o endividamento da categoria, ampliar o acesso a recursos e estimular o crescimento dos pequenos negócios.
Fim das dívidas com a União
A principal proposta é um projeto de lei complementar, a ser encaminhado ao Congresso Nacional, que perdoa os débitos dos MEIs com o governo federal. Devem ser beneficiados cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, com dívidas que somam aproximadamente R$ 12,6 bilhões. Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, esses débitos travam o acesso ao crédito e o avanço dos negócios.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que o texto prevê o encerramento de cobranças e de processos judiciais ligados a essas dívidas, além da retirada das restrições por inadimplência, para que os empreendedores fiquem regulares perante o Poder Público.
Desenrola 3.0 para dívidas com bancos
Para os débitos com o setor privado, o caminho será o Desenrola 3.0. O governo pretende comprar de bancos e instituições financeiras dívidas que chegam a cerca de R$ 6 bilhões, com a exigência de que os credores concedam desconto de pelo menos 90%. A ideia é que, com isso, os MEIs voltem a ter acesso a novas linhas de crédito.
Pix MEI
Outra novidade é o Pix MEI, que fará repasses diretos de até R$ 5 mil para compra de equipamentos e melhorias. O dinheiro não é empréstimo e virá acompanhado de ações de apoio e orientação para que os projetos deem resultado. O anúncio coube ao ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira.
Limite de faturamento sobe
O governo também propôs atualizar o teto de faturamento anual do MEI, sem correção há oito anos. O limite vai para R$ 110 mil em 2024 e chegará a R$ 140 mil em 2028. Com a mudança, o microempreendedor poderá crescer e contratar um segundo empregado sem deixar de ser enquadrado como MEI.
Nota fiscal dispensada para vendas a pessoas físicas
Por fim, foi anunciado um decreto que desobriga a emissão de nota fiscal nas operações com pessoas físicas. O objetivo é acabar com dúvidas criadas pelas mudanças tributárias recentes, e a regra também se aplica aos nanoMEIs, que faturam até a metade do teto da categoria.