Governos estaduais, o Distrito Federal e as prefeituras terão R$ 2 bilhões adicionais para contratar operações de crédito em 2026. O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou o limite global anual de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões, permitindo que os governos regionais tomem mais empréstimos para obras e investimentos, sem sair das regras fiscais em vigor.
Sem custo para a União
A ampliação não gera gasto adicional para o governo federal. O espaço surgiu de um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional com os entes que fazem parte de programas de ajuste fiscal. A margem prevista até o fim de 2026 foi calculada inicialmente em aproximadamente R$ 7,87 bilhões, dos quais R$ 3 bilhões já tinham sido redistribuídos, sobrando R$ 4,87 bilhões. Como os limites anteriores estavam perto de se esgotar, o conselho decidiu usar R$ 2 bilhões dessa sobra.
O que mudou
A resolução também elevou dois sublimites:
- financiamentos garantidos pelo Tesouro: passam de R$ 7 bilhões a R$ 8,5 bilhões;
- financiamentos sem essa cobertura federal: sobem de R$ 6 bilhões a R$ 6,5 bilhões.
Somadas, as duas modalidades podem chegar a R$ 15 bilhões. Quando há garantia da União, o Tesouro cobre o pagamento caso o ente público devedor não consiga quitar a dívida, o que tende a facilitar a liberação do financiamento.
O que ficou igual
Os demais sublimites fixados pelo CMN foram mantidos:
- Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): R$ 2,8 bilhões em operações garantidas pelo Tesouro e R$ 2,2 bilhões nas demais;
- empresa dos Correios: R$ 8 bilhões;
- órgãos e entidades federais: R$ 625 milhões.
As novas regras passaram a valer assim que a resolução foi publicada.
Quem compõe o conselho
Cabe ao CMN definir as diretrizes gerais das políticas monetária, de crédito e de câmbio do país. Sob o comando do ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado reúne ainda o titular do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.