Regras mais duras para os PSTI
O Banco Central (BC) alterou as normas aplicáveis aos Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) que atuam no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). A mudança revisa uma resolução editada em setembro de 2025 e torna mais rígidos o credenciamento e o funcionamento dessas empresas, com exigências mais claras e um processo de habilitação mais severo, em linha com a regulação adotada em outros segmentos.
Pelas novas regras, o BC pode cobrar dos provedores capital social e patrimônio líquido superiores aos que eles apresentaram originalmente, o que reforça a supervisão sobre sua solidez financeira. Foram revistos ainda os critérios de reputação e de qualificação técnica dos administradores, e passaram a ser tratadas questões de controle acionário e novas ferramentas de verificação de conformidade.
Governança, comunicação e prazo maior
O texto reforça as exigências de governança corporativa, controles internos e compliance, e passa a pedir relatórios anuais e rastreabilidade. Ao mesmo tempo, os procedimentos aplicados quando há descumprimento foram simplificados, para reduzir a burocracia na correção de falhas.
Os provedores terão também mais deveres de informar o regulador, por exemplo sobre alterações societárias e trocas de gestores. O BC fica autorizado a tomar medidas preventivas em casos como a ausência prolongada dos diretores responsáveis. Diante da complexidade das alterações, o prazo de adaptação subiu de quatro para oito meses, para que a transição ocorra sem sobressaltos.
Enquanto não concluírem o credenciamento, as instituições que acessam a Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) por meio de PSTI continuam limitadas a R$ 15 mil por operação via Pix e TED, conforme as Resoluções BCB 496 e 497.
Ataques cibernéticos em alta
A medida foi anunciada na mesma semana em que o Banco do Nordeste (BNB) foi alvo de um ataque hacker. Após o desvio de dinheiro de uma conta-bolsão, que reúne recursos de vários clientes sem identificação individual, o banco precisou suspender o Pix temporariamente. Investidas contra prestadores terceirizados do setor financeiro vêm se multiplicando nos últimos anos, aproveitando brechas em sistemas que ajudam a proteger as instituições.
O endurecimento das normas acontece em paralelo ao crescimento dos gastos dos bancos com cibersegurança, impulsionados pela digitalização e pela expansão do Pix. No ano anterior, o BC já havia apertado as exigências de segurança e retirado do Pix diversas empresas que prestavam serviços a bancos.