Transferências de criptomoedas de US$ 10 mil ou mais envolvendo carteiras autocustodiadas terão de ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A exigência faz parte de uma nova norma do Banco Central (BC) para operações com ativos virtuais, que passa a valer em 1º de outubro de 2026.
O que muda
Pelas regras, movimentações de ativos virtuais a partir de US$ 10 mil com carteiras autocustodiadas exigirão relatórios ao Coaf. Operações de câmbio em dinheiro vivo no mesmo patamar passarão a ser comunicadas automaticamente. As empresas do setor terão de prestar informações mais detalhadas para acompanhamento do BC e formalizar seus pedidos de autorização dentro do prazo fixado. A iniciativa integra a estratégia de enfrentamento à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Por que as carteiras próprias preocupam
Nesse tipo de carteira, o próprio usuário detém o controle total de seus ativos e das chaves privadas, sem a intermediação comum às corretoras, o que torna mais difícil a fiscalização. As novas exigências buscam dar mais transparência às transações acima de US$ 10 mil entre prestadoras de serviços de ativos virtuais e carteiras administradas diretamente pelos usuários.
O que faz o Coaf
Cabe ao Coaf receber, analisar e repassar dados de operações financeiras com indícios de irregularidade. Uma comunicação ao órgão não significa, por si só, que houve crime; ela permite às autoridades detectar padrões suspeitos e casos que mereçam apuração mais detalhada.
Obrigações das empresas
Em novembro de 2025, o BC já havia fixado diretrizes para as companhias do setor, combinando proteção ao cliente, prevenção à lavagem de dinheiro e segurança interna com mais transparência perante o regulador. Essas empresas precisam avaliar os riscos ligados a cada cliente antes de realizar operações complexas e explicar com clareza riscos e tarifas envolvidos.
Calendário
As prestadoras que já atuam no mercado devem apresentar o pedido de autorização ao Banco Central até 1º de outubro de 2026. As regras também determinam o fim, até esse prazo, das parcerias com empresas não autorizadas. Já a obrigação de enviar informações ao BC começa a valer em 1º de janeiro de 2027.
Câmbio com dinheiro vivo
As operações de câmbio em espécie acima de US$ 10 mil também gerarão avisos automáticos ao Coaf. Com o conjunto de mudanças, o Banco Central pretende reforçar a supervisão, ampliar a transparência e reduzir os riscos de operações pouco monitoradas e com dados escassos.