O Brasil passou a ter uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (16) e busca estimular a pesquisa, a extração e o processamento desses minerais em território nacional, com investimentos estimados em até R$ 7 bilhões.
Fundo de R$ 2 bilhões pode chegar a R$ 5 bilhões
Um dos instrumentos criados é o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam). A União fará o aporte inicial de R$ 2 bilhões, e o fundo poderá alcançar R$ 5 bilhões. Os recursos servirão de suporte a projetos prioritários de produção de minerais críticos e estratégicos, com preferência para os que estiverem alinhados às metas da nova política.
Mais dinheiro para mapear o subsolo
Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a lei é decisiva para conhecer melhor os recursos minerais do país. Ele informou que o orçamento do Serviço Geológico do Brasil vai saltar de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, permitindo pesquisas mais detalhadas sobre o solo brasileiro.
Hoje, somente cerca de 25% do território nacional foi mapeado de forma adequada para identificar esses recursos, o que aponta um grande potencial ainda inexplorado. O país já possui a segunda maior reserva conhecida de terras raras do planeta, com aproximadamente 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China.
Qualificação e soberania
Durante a cerimônia, Lula chamou atenção para a necessidade de formar novos profissionais para que o Brasil possa tirar proveito de um mercado em crescimento, e pediu que universidades e institutos federais criem cursos voltados à área.
O presidente defendeu o fortalecimento da capacidade industrial e tecnológica nacional e criticou a prática, adotada no passado, de vender minerais críticos como matéria-prima a preços baixos. Ele afirmou que a riqueza do país pertence a um só dono, o povo brasileiro, e que a soberania nacional não está em negociação.
Na mesma ocasião, Lula assinou decreto que institui o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. O colegiado ficará encarregado de coordenar, planejar e acompanhar as iniciativas do setor, com a meta de desenvolver as cadeias produtivas desses minerais.
Por que esses minerais importam
Minerais críticos e terras raras são insumos fundamentais para segmentos como tecnologia, indústria automotiva, defesa e transição energética. O abastecimento desses materiais está exposto a riscos ligados à concentração geográfica das reservas, à dependência de outros países, à instabilidade geopolítica e a obstáculos tecnológicos.
A classificação de um mineral como crítico ou estratégico não é fixa: ela muda de um país para outro e ao longo do tempo, conforme a evolução tecnológica, o cenário geopolítico e a demanda. As terras raras, em particular, podem se enquadrar em uma ou outra categoria, a depender do contexto e das necessidades em jogo.