Está concluída a incorporação, pelo Brasil, do tratado que cria uma área de livre comércio entre o Mercosul e os quatro países da EFTA, sigla em inglês da Associação Europeia de Livre Comércio. O passo final foi dado em 25 de setembro, quando saiu no Diário Oficial da União o Decreto Presidencial nº 13.126. As regras começam a valer no primeiro dia de outubro de 2026.
Longo caminho até a vigência
As conversas entre os dois blocos tiveram início em 2017 e exigiram dez rodadas de negociação. A assinatura ocorreu em setembro do ano passado; do lado brasileiro, quem formalizou o compromisso foi o presidente Lula, no dia 16 daquele mês. Deputados e senadores deram aval ao texto em junho de 2026, e o Executivo o ratificou no mês seguinte.
Quem faz parte
O grupo europeu reúne Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Do lado sul-americano estão Uruguai, Paraguai, Bolívia, Argentina e o próprio Brasil. A Venezuela, suspensa do Mercosul desde 2017, fica de fora.
O que o tratado prevê
O objetivo é estimular trocas comerciais e investimentos entre as duas regiões. Para isso, o texto diminui entraves técnicos, torna mais simples as exigências sanitárias e fitossanitárias, agiliza procedimentos de aduana e abre espaço nas compras governamentais. Também traz compromissos nos campos dos direitos humanos, do desenvolvimento sustentável e da propriedade intelectual.
Outro ponto é a proteção das indicações geográficas, que valoriza mercadorias típicas de cada localidade. No caso brasileiro, o acordo cria novas chances para a produção brasileira chegar aos mercados dos países europeus do bloco.