Cobrança pelo consumo medido
Prédios residenciais e comerciais do Rio de Janeiro querem mudar a forma como pagam pelo abastecimento de água. À frente da mobilização está a Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi), que se opõe à cobrança por consumo mínimo. Segundo a entidade, a fatura de água passou a pesar tanto que já responde por quase metade dos gastos de moradores e inquilinos.
A proposta da Abadi é que o valor cobrado reflita o volume efetivamente registrado pelos hidrômetros, e não um piso fixado de forma arbitrária. Hoje, em boa parte dos edifícios cariocas sem medição individualizada, o total é rateado entre os condôminos, o que torna a divisão desigual e, com frequência, cara.
Disputa nos tribunais
A discussão ganhou fôlego depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a cobrança mínima. Mesmo assim, a associação tenta rever o modelo no Supremo Tribunal Federal (STF), onde atua como amicus curiae em uma ação sobre o tema. Pelas contas da Abadi, a água, que antes ocupava uma fatia pequena do orçamento condominial, hoje pode absorver até 45% de todos os recursos.
A entidade também aponta grandes diferenças entre estados: no Rio, o custo para imóveis comerciais chega a ser 14 vezes o de Minas Gerais e seis vezes o de São Paulo.
Regulador e concessionárias defendem o modelo
A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) examina o pedido de revisão da estrutura tarifária. O órgão sustenta que a cobrança atual obedece ao marco legal do saneamento e às diretrizes do STJ, mas diz que eventuais ajustes podem ser avaliados, desde que preservem o equilíbrio econômico dos contratos e as metas de universalização.
As concessionárias que abastecem o estado defendem a legalidade da regra em vigor. A Águas do Rio, responsável pelo centro e pelas zonas norte e sul, lembra que o STJ confirmou a tarifa mínima em junho de 2023. A companhia afirma ainda que a mudança na cobrança atingiu menos de 1% dos clientes, que antes pagavam menos graças a liminares.
A Rio+Saneamento, que opera na zona oeste, e a Iguá Rio, encarregada da região sudoeste, também dizem que a tarifa respeita a legislação e consideram o modelo indispensável para garantir a qualidade do atendimento e a continuidade dos investimentos.