Em sessão solene nesta terça-feira (17), o Congresso Nacional promulgou o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Com isso, o Brasil cumpriu todas as etapas internas exigidas para que o tratado passe a valer no país.
Davi Alcolumbre, presidente do Senado e do Congresso, afirmou que o pacto simboliza um compromisso com a paz e a prosperidade num período de guerras e tensões internacionais. Acompanharam a cerimônia diversas autoridades, entre elas o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Uma negociação de 26 anos
As conversas entre os dois blocos começaram em 1999 e se arrastaram por 26 anos até a assinatura formal, no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai.
Pelo texto, o Mercosul, formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, vai zerar em até 15 anos as tarifas de 91% dos produtos vindos da Europa. A União Europeia, por sua vez, eliminará em até 12 anos as tarifas sobre 95% das mercadorias do Mercosul. Para Alckmin, o acordo torna a economia brasileira mais resiliente, diminui fragilidades externas e aprofunda a integração econômica, em favor do desenvolvimento sustentável.
O chanceler Mauro Vieira classificou o tratado como histórico e lembrou que a União Europeia é a segunda maior parceira comercial do Brasil, com um fluxo de comércio acima de US$ 100 bilhões em 2025.
Situação do lado europeu
No Parlamento Europeu, o texto ainda depende de um parecer jurídico do Tribunal de Justiça. Mesmo assim, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou que o bloco vai aplicar o acordo de forma provisória a partir de maio. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pediu aos parlamentares europeus que concluam a internalização.
Salvaguardas para produtores nacionais
Para evitar desequilíbrios nas cadeias produtivas e de valor, o governo editou recentemente um decreto que regulamenta o uso de salvaguardas. O instrumento poderá ser acionado se importações com tarifa preferencial, decorrentes de acordos comerciais, causarem ou ameaçarem causar prejuízo grave à produção do país, protegendo tanto a indústria quanto a agricultura.
A expectativa é de efeitos favoráveis sobre diferentes indicadores macroeconômicos, com crescimento do PIB, mais exportações, criação de vagas de trabalho e maior variedade de produtos à disposição dos consumidores.