Dois dias de folga por semana passarão a ser regra: o Congresso Nacional aprovou emenda constitucional que troca a escala 6×1 pelo modelo 5×2. Promulgada em Brasília, a mudança entra em vigor em 60 dias e altera práticas antigas, sobretudo no comércio e nos serviços. A decisão é o capítulo mais recente de uma longa trajetória de disputas sobre o tempo de trabalho no país.
Das senzalas às primeiras greves
Por mais de quatro séculos, a economia brasileira se sustentou sobre o trabalho escravo, antes que existisse qualquer lei trabalhista. Já no começo do século 20, sem regras que limitassem horários e diante de expedientes extensos e ambientes precários, os operários passaram a se organizar para apresentar demandas.
Um exemplo é a Confederação Brasileira do Trabalho (CBT), que em 1912 defendeu expediente de oito horas por dia, seis dias de trabalho por semana e garantias como salário mínimo e indenização em caso de acidente.
Nasce a estrutura de proteção ao trabalhador
A regulação ganhou forma aos poucos. Em 1918 surgiu o Departamento Nacional do Trabalho; em 1923, o Conselho Nacional do Trabalho, peça importante para a posterior criação da Justiça do Trabalho. Na década de 1930, sob Getúlio Vargas, a fundação do Ministério do Trabalho representou um salto na normatização e na defesa dos direitos de quem trabalha.
A Justiça do Trabalho passou a existir oficialmente em 1941. Dois anos depois, em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) juntou num só texto diversas normas do setor, tornando-se um divisor de águas na legislação nacional.
De 1988 ao modelo 5×2
Com a Constituição de 1988, o teto da jornada semanal caiu de 48 para 44 horas, preservado o máximo de oito horas por dia. Agora, a promulgação do fim da escala 6×1 garante duas folgas semanais. A alteração se soma a uma sequência de ajustes feitos ao longo do tempo para restringir a carga de trabalho e ampliar direitos no país.