O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou na noite de quarta-feira (30) o desbloqueio de R$ 1,88 bilhão do Orçamento de 2026, com destino aos ministérios das Cidades e da Saúde. A pasta das Cidades ficou com R$ 1,46 bilhão, e a da Saúde teve R$ 41,9 milhões liberados.
Para onde vai o dinheiro
Conforme decreto publicado no Diário Oficial da União, dos R$ 1,881 bilhão liberados em 24 de setembro, R$ 1,507 bilhão serão aplicados no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 461,2 milhões irão para emendas parlamentares. Já os demais Poderes (Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União) sofreram contingenciamento de R$ 86,2 milhões.
Ministérios e órgãos federais têm até 7 de outubro para informar quais programas serão contemplados com a verba. A mudança decorre do último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que reduziu o bloqueio orçamentário de R$ 17,937 bilhões para R$ 16,056 bilhões.
Emendas de bancada continuam travadas
Apesar da liberação, permanecem congeladas emendas parlamentares de bancada no valor de R$ 3,304 bilhões. A execução dessas emendas é regida pela Lei Complementar 210/2024, que exige transparência nos gastos e determina que bloqueios e desbloqueios de emendas acompanhem a mesma proporção aplicada às despesas discricionárias. Quando há ajustes no Orçamento, porém, cabe ao Congresso definir quais programas terão prioridade.
Limite ao ritmo de empenho
O governo também adota o faseamento de empenho, mecanismo que não corta verbas, mas restringe por um tempo a velocidade com que os órgãos podem assumir novos compromissos. Até novembro, esse limite está em R$ 24,058 bilhões e será zerado em dezembro. Somando tudo, o Executivo tem R$ 40,028 bilhões retidos até novembro, valor que cai para R$ 15,969 bilhões em dezembro.
Bloqueio e contingenciamento
O arcabouço fiscal em vigor prevê duas formas de conter o Orçamento. O bloqueio serve para respeitar o teto de gastos quando há risco de crescimento das despesas obrigatórias. O contingenciamento, por sua vez, protege a meta de resultado primário quando a arrecadação fica abaixo do esperado.
A redução dos bloqueios foi parcialmente neutralizada por um novo contingenciamento, e o total de despesas retidas ficou em R$ 16,1 bilhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano fixa meta de resultado primário zero, com margem de R$ 31 bilhões. O governo, entretanto, projeta déficit primário de R$ 13,6 bilhões quando se excluem do cálculo despesas como os precatórios.
Em 2026, o marco fiscal permite que os gastos cresçam até 2,5% acima da inflação do ano anterior.