A legislação que instituiu e regulamentou o salário mínimo no país chega aos 90 anos nesta quarta-feira, 14 de junho. Apresentada em 1936 e regulamentada em 1940, a Lei nº 185 tornou-se um divisor de águas na história do trabalho no Brasil.
Antes da lei, nenhum piso
Até então, não existia valor mínimo obrigatório para pagar os trabalhadores, e os contratos seguiam somente regras de natureza civil. A norma surgiu em meio a reivindicações da classe trabalhadora por condições melhores. Seu artigo inaugural assegurava a todo trabalhador o direito a uma remuneração mínima suficiente para custear necessidades básicas, como alimentação, moradia e transporte, de acordo com a realidade de cada região.
Um país em transformação
A criação do piso salarial simbolizou um rearranjo da sociedade e acompanhou a passagem de um Brasil essencialmente agroexportador para uma economia mais urbana e industrial, mudança especialmente visível no Sudeste. Para os historiadores Mateus Gamba Torres, da Universidade de Brasília (UnB), e Deusdedith Rocha, do Centro Universitário de Brasília (Ceub), a lei foi além de disciplinar as relações de trabalho: ela também incorporou novas dinâmicas sociais.
Pressões de baixo e de cima
O então presidente Getúlio Vargas e outros agentes públicos atuavam sob pressão de movimentos populares e da influência de leis trabalhistas mais avançadas em outros países, como o Uruguai. Ao mesmo tempo, enfrentavam resistências tanto dos trabalhadores quanto da elite econômica, e as respostas a essas forças combinaram oposição e adaptação estratégica às mudanças trazidas pela norma.
Mesmo desconfiadas, sobretudo no setor agrário, as elites acabaram se ajustando às novas regras. Segundo Rocha, a promessa de estabilidade social ajudou a amenizar a resistência desses grupos. Gamba, por sua vez, enfatiza o papel do salário mínimo como garantia de sobrevivência para os trabalhadores. A adoção da lei é interpretada tanto como instrumento de controle político quanto como forma de adequação às forças socioeconômicas que ganhavam espaço naquele período.
Conquista e cidadania
Consolidado como vitória importante para a classe trabalhadora, o salário mínimo chega a nove décadas representando mais do que uma reorganização da economia. Sua trajetória expressa avanços na cidadania e nos direitos de quem trabalha e revela a complexidade das relações de poder que marcam a história social brasileira.