O governo federal publicou as regras que faltavam para pôr em prática o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (14) e complementa a lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em 2024. A norma traça diretrizes para estimular a produção nacional de games, a inovação tecnológica e a proteção da propriedade intelectual.
Do consumo à produção
A meta declarada é dar segurança jurídica às empresas e acelerar a expansão do segmento. O texto prevê que os jogos sejam incorporados a políticas públicas de cultura, educação, saúde e acessibilidade, numa tentativa de fazer o país deixar de apenas consumir e passar a produzir tecnologia e conteúdo digital.
Na cerimônia, Lula defendeu que o Brasil não fique restrito à compra de títulos estrangeiros. Segundo o presidente, o país reúne condições para criar, desenvolver, financiar e exportar os próprios produtos, o que geraria empregos qualificados, renda e inovação.
Games como obra cultural
Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o decreto consolida o entendimento de que games são produtos culturais e obras audiovisuais interativas. Com isso, os desenvolvedores passam a ter acesso aos instrumentos de fomento que já existem. A ministra apontou a medida como decisiva para a produção local, a qualificação de profissionais e a defesa da propriedade intelectual, além de favorecer aplicações na educação e na saúde.
Menezes lembrou ainda o peso econômico da atividade: o Brasil soma aproximadamente 115 milhões de jogadores, e o mercado gira de R$ 12 bilhões a R$ 13 bilhões por ano, o que coloca o país entre os maiores consumidores de games do planeta.
Plataforma nacional e rede de formação
O pacote anunciado inclui também a plataforma “Game Brasil”, criada para divulgar e promover títulos produzidos no país, e uma rede nacional de espaços dedicados a capacitação, pesquisa e desenvolvimento. Lula reforçou o compromisso de apoiar áreas intensivas em conhecimento, com o objetivo de que o Brasil deixe de ser exportador de commodities e passe a exportar inteligência e conhecimento.
O que entra e o que fica de fora
As regras valem para jogos de computador, consoles, celulares e plataformas online, abrangendo também experiências de realidade virtual e aumentada. Apostas esportivas e jogos de azar não estão contemplados. O marco também dá prioridade à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O conjunto de medidas integra o esforço para tornar a indústria brasileira de games mais competitiva no mercado internacional.