Cerca de R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 deverão mudar de destino para acomodar ações de estímulo à atividade econômica, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento nesta segunda-feira (19). Segundo a pasta, a operação será feita sem ampliar o limite de despesas e sem alterar a meta de resultado primário.
Como será feita a realocação
O remanejamento deve combinar a revisão das projeções de gastos obrigatórios com a transferência de verbas entre órgãos da União. Tudo isso dentro das regras do arcabouço fiscal, que permite às despesas crescerem no máximo 2,5% acima da inflação do ano anterior. A pasta, contudo, ainda não informou quais áreas perderão recursos nem que despesas serão reduzidas.
Compromisso com o resultado primário
Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, o governo precisa alcançar em 2027 um superávit primário de 0,5% do PIB, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. O ministério reafirmou que pretende continuar perseguindo saldos positivos nos exercícios seguintes, por considerar esse indicador importante para conter a trajetória da dívida pública. De acordo com o órgão, o resultado primário teve melhora de cerca de dois pontos percentuais do PIB desde 2023.
Pacote de iniciativas e custo estimado
As medidas previstas para o próximo ano incluem mudanças em programas sociais, ampliação de benefícios na área de educação, renegociação de dívidas e suporte a pequenos empresários. Cálculo do jornal Valor Econômico aponta que o conjunto pode ter impacto de até R$ 53,6 bilhões, somando aumento de gastos e perda de arrecadação. O ministério ponderou que esse montante reúne políticas com fontes de custeio diferentes e prazos de execução distintos.
Pressões externas e ano eleitoral
Parte das ações anunciadas é uma resposta ao ambiente internacional turbulento, ao encarecimento dos combustíveis e às tarifas aplicadas pelos Estados Unidos sobre mercadorias brasileiras. Na nota divulgada, a pasta defendeu que as iniciativas de proteção social e de estímulo ao crescimento sejam analisadas à luz de suas finalidades e de seus efeitos sobre as contas públicas. O órgão também rejeitou a tese de que adotar políticas públicas em período eleitoral implique, obrigatoriamente, aumento das despesas do governo.