Pela segunda vez, a Receita Federal negou nesta quarta-feira, dia 14, os rumores espalhados nas redes sociais de que transferências por Pix passariam a ser tributadas. Em nota oficial, o órgão afirmou que não existe imposto nem fiscalização específica sobre essas operações, algo que a própria Constituição Federal proíbe.
De acordo com o Fisco, o Pix é só uma forma de pagamento, assim como o dinheiro em espécie ou o cartão, e não sofre incidência de tributo próprio. Mensagens que falam em cobrança sobre transferências ou em taxas do Pix são classificadas pela Receita como completamente falsas.
O que diz a norma citada nos boatos
As postagens enganosas também citam a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se ela permitisse vigiar transações de cada cidadão. A Receita explica que a regra apenas estende às fintechs as obrigações de transparência que os bancos tradicionais já cumprem, em linha com as normas de combate à lavagem de dinheiro. O órgão não tem acesso detalhado a valores individuais nem ao tipo de gasto feito.
Segundo o Fisco, a norma de agosto não cria taxa nem monitoramento individual, e os dados repassados não permitem saber a origem ou a natureza das operações. A medida, diz a Receita, serve para impedir que fintechs sejam usadas para crimes como a lavagem de dinheiro, problema já detectado em operações policiais recentes.
A onda de desinformação ganhou força nos últimos dias, principalmente depois que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) divulgou vídeos afirmando que o governo passaria a monitorar o Pix. Na avaliação da Receita, esses conteúdos buscam enganar a população e abalar a confiança em um dos meios de pagamento mais usados no país, e sua difusão interessa a criminosos que lucram com o engajamento e a monetização das notícias falsas.
Imposto de Renda também foi distorcido
Em outro comunicado, o órgão corrigiu dados distorcidos sobre o Imposto de Renda. Desde janeiro, quem ganha até R$ 5 mil por mês está isento, e rendimentos de até R$ 7.350 contam com desconto no imposto. Essas mudanças não têm relação com o Pix nem trazem novos tributos ou vigilância sobre transações.
Cuidado com golpistas
A Receita alerta que boatos sobre Pix e impostos criam terreno fértil para golpes. Criminosos se aproveitam da confusão para disparar mensagens falsas pelas redes sociais, por aplicativos como o WhatsApp ou até por telefone, pedindo pagamentos indevidos ou dados pessoais.
A orientação é desconfiar de mensagens alarmistas, não repassar conteúdo sem origem confiável e buscar informação nos canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa reconhecidos. Qualquer pedido de pagamento, de dados pessoais ou de “regularização” ligado ao Pix deve ser encarado como possível tentativa de fraude.