O governo federal desembolsou R$ 244,01 milhões em setembro para quitar parcelas de empréstimos que estados e municípios deixaram de pagar, informou o Tesouro Nacional. O Rio Grande do Sul respondeu por quase tudo: R$ 237,71 milhões. Completam a lista o Rio Grande do Norte, com R$ 6,24 milhões, e o município baiano de Santanópolis, com R$ 64,89 mil.
Números do ano e da série
Ao longo de 2026, as garantias honradas pela União já chegam a R$ 3,38 bilhões. Desde 2016, o total alcança R$ 89,90 bilhões em operações de crédito contratadas por governos regionais.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, essas garantias precisam estar lastreadas em contragarantias de valor igual ou maior que o da dívida. Quando o ente não paga, a União assume o débito e tenta reaver o dinheiro executando essas contragarantias, acrescido de juros, multas e demais encargos.
Consequências para os devedores
O Tesouro explica que o calote impede o ente de obter novas garantias federais para financiamentos por até 12 meses. A exceção são os estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que continuam autorizados a contratar crédito com aval da União. Além disso, dívidas protegidas por decisões judiciais ficam fora do alcance das contragarantias.
Pouco dinheiro de volta
Em dez anos, a União recuperou R$ 6,06 bilhões, dos quais R$ 6,64 milhões entraram em setembro de 2026. Segundo o Tesouro, o retorno é baixo porque cerca de R$ 80,09 bilhões do valor pago envolvem estados no RRF, cuja execução de contragarantias está suspensa temporariamente.
Outros R$ 528,05 milhões não podem ser cobrados por força de decisões judiciais. O relatório aponta ainda que Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí usaram R$ 1,9 bilhão para compensar a perda de arrecadação de ICMS em 2022, com base na Lei Complementar 201/2023, norma que prevê ajuda a estados, municípios e Distrito Federal diante da queda de receitas.