Medida provisória assinada por Lula cria nova fase do programa de renegociação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na sexta-feira (25), em São Paulo, a medida provisória que cria a terceira fase do programa de renegociação de dívidas, o Desenrola Brasil 3.0. A novidade é que a União poderá comprar carteiras de dívidas em leilões e transferir aos devedores o desconto conseguido nessas compras.
Quais dívidas entram
São elegíveis débitos com valor original de até R$ 10 mil e em atraso de 720 a 1.645 dias, ou seja, entre dois e quatro anos e meio. A União terá capacidade para comprar até R$ 150 bilhões em dívidas, mas, considerando uma adesão parcial, a estimativa é que cerca de R$ 75 bilhões sejam de fato renegociados, alcançando até 15 milhões de pessoas.
O abatimento mínimo previsto é de 90%: se a União adquirir uma carteira com esse deságio, o devedor terá desconto equivalente. A quitação poderá ser feita à vista ou em parcelas, com encargos fixados pelo Conselho Monetário Nacional.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, R$ 15 bilhões foram reservados para executar o programa.
Como vão funcionar os leilões
As disputas serão organizadas em lotes de acordo com o tipo de dívida, bancária ou não bancária. Vence quem oferecer o maior desconto. Os credores participantes terão de incluir todos os créditos elegíveis de um mesmo devedor, sem escolher apenas uma parte deles.
Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil poderão operacionalizar as compras, inclusive por meio de fundos de investimento em direitos creditórios com participação da União.
Retrato da inadimplência
Dados do Tesouro Nacional mostram que, em agosto, as dívidas em atraso registradas nos birôs de crédito, com até cinco anos de inadimplência, somavam R$ 592 bilhões e atingiam 83,9 milhões de pessoas negativadas. Cada uma delas tem, em média, quatro dívidas, de valor médio de R$ 7 mil. Do total, 55% são débitos não bancários, como contas de serviços públicos e compras no varejo. Contas de água, luz e energia correspondem a 20% do montante, conforme informações apresentadas na assinatura da MP.
Resultados das etapas anteriores
O governo afirma que as duas primeiras fases do Desenrola já beneficiaram 25 milhões de pessoas. Na primeira, foram mais de 8 milhões de renegociações, envolvendo R$ 53 bilhões em dívidas de 15 milhões de pessoas. Na segunda, houve 5,5 milhões de acordos, com R$ 22 bilhões renegociados e 10 milhões de beneficiados.
Calendário previsto
- Setembro de 2026: publicação da MP, que altera a Lei nº 14.690/2023.
- Novembro de 2026: início do envio de propostas.
- Dezembro de 2026: encerramento do recebimento das ofertas dos credores.
- Janeiro de 2027: homologação das propostas aprovadas.
- Fevereiro de 2027: assinatura dos contratos e começo do repasse dos descontos, com possibilidade de pagamento à vista ou parcelado.