As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) somaram R$ 41 bilhões em 2026, valor recorde, pago a quase 26 milhões de pessoas. Os números foram apresentados pela Receita Federal nesta terça-feira (20). Segundo o órgão, cerca de 80% dos pagamentos saíram em até 30 dias depois do encerramento do prazo para envio das declarações.
Cartas para resolver pendências
Ao longo de outubro, a Receita remeteu correspondências a aproximadamente 500 mil contribuintes cujas declarações tinham problemas que travavam a restituição. A remessa teve início nos primeiros dias do mês e terminou nesta terça. O grupo corresponde a 1,25% dos mais de 40 milhões de declarantes do IRPF.
A iniciativa faz parte do Projeto Cartas, criado para incentivar a autorregularização de falhas simples. A ideia é que o próprio cidadão localize e corrija o equívoco, sem que o Fisco precise recorrer a procedimentos administrativos mais duros. O órgão frisa que a carta serve apenas como orientação sobre o caminho da correção e não representa fiscalização, notificação nem multa.
Orientação antes da fiscalização
A Receita lembrou que o direito do contribuinte à orientação passou a constar da Lei Complementar 225/2026. A norma garante que a pessoa seja orientada antes de qualquer ação fiscalizatória, priorizando a prevenção e o acerto de inconsistências no lugar de punições imediatas.
Devolução a quem não declarou
Outra frente do órgão neste ano foi o cashback do Imposto de Renda, que repassou R$ 460 milhões a 3,4 milhões de cidadãos que não tinham entregado declaração no ano anterior. O programa integra as ações da Receita para aproximar-se dos contribuintes e estimular a regularização fiscal.