Lei do Prospera MEI anistia débitos federais e eleva teto de faturamento até R$ 140 mil
Os microempreendedores individuais (MEI) ganharam um novo conjunto de regras. Em 21 de outubro de 2026, o presidente…

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Os microempreendedores individuais (MEIs) ganharam nesta quarta-feira (21) a possibilidade de ter as dívidas com a União perdoadas…
Cerca de R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 deverão mudar de destino para acomodar ações de estímulo…
Pessoas e empresas têm aproximadamente R$ 5,79 bilhões esquecidos em instituições financeiras do país, segundo o Banco Central.…
Microempreendedores individuais passam a contar com mais opções para renegociar débitos com a União O governo federal ampliou,…
Passam a valer nesta quarta-feira (30) novas normas para o seguro agrícola no Brasil. A Lei n.° 15.526…
Trabalhadores informais com dívidas em dia ou com atraso inferior a 90 dias terão mais 30 dias para…
Uma medida provisória publicada na sexta-feira (25) criou o Desenrola 3.0, terceira etapa do programa de renegociação de…
Medida provisória assinada por Lula cria nova fase do programa de renegociação O presidente Luiz Inácio Lula da…
Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) terão limites para comprar créditos ligados a processos judiciais e…